O inventário é o procedimento legal ou extrajudicial utilizado para identificar, avaliar e partilhar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. É necessário para garantir a transferência formal dos bens aos herdeiros e a regularização da situação patrimonial do falecido.

O tempo varia conforme a complexidade do caso e o tipo de inventário. Um inventário extrajudicial pode ser concluído em cerca de 1 a 3 meses, enquanto o judicial pode levar de alguns meses a anos, dependendo de conflitos, número de herdeiros e outros fatores processuais.

O custo depende de diversos fatores, como o valor dos bens, honorários advocatícios, taxas cartoriais (no caso do inventário extrajudicial) e impostos como o ITCMD. Em média, os custos variam entre 2% e 10% do patrimônio a ser inventariado.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é pago pelos herdeiros, proporcionalmente à parte da herança que cada um recebe. A alíquota varia conforme o estado, geralmente entre 4% e 8%.

Sem inventário, os bens do falecido permanecem legalmente bloqueados, impossibilitando a venda, doação ou regularização. Além disso, pode haver cobrança de multas por atraso e outros prejuízos legais e financeiros aos herdeiros.

Sim. Mesmo no inventário extrajudicial (feito em cartório), é obrigatória a participação de um advogado, que irá orientar, preparar os documentos e garantir que todo o processo ocorra de forma legal e segura.